REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DO ASSESSOR PARLAMENTAR


Já passou da hora de profissionalizarmos uma categoria de Assessores Parlamentares, pois estamos falando em um número superior a 114.000 (cento e quatorze mil) “profissionais” do ramo, que para exercê-lo, não precisam ter nem os conhecimentos básicos que se fariam necessários para assessorar um parlamentar, que são conhecimentos de cidadania.


Essa prática envolve o legislativo como um todo. Estamos falando de Assessores Parlamentares, de vereadores, deputados estaduais, Deputados federais e até mesmo de Assessores Parlamentares de Senadores.


Entendemos que a Constituição da República Federativa do Brasil, nossa carta magna tem que ser respeitada em todos os sentidos, porém, lá não está escrito que não poderíamos exigir mais dos Assessores Parlamentares, podemos até não exigir tanto dos candidatos, mas de seus assessores, passou da hora de termos uma profissionalização deste setor.


Que tenhamos candidatos “incultos”, porém, representativos de uma categoria com o que concordamos, mas termos parlamentares incultos que contratem assessores ainda mais incultos do que eles, estaremos fadados ao insucesso, é como termos como piloto de um avião alguém desabilitado que compõem sua tripulação, todas com pessoas que nunca sequer subirão em uma aeronave, fato que indiscutivelmente se torna um desastre anunciado.


É exatamente isso que vivemos na política do Brasil, e só tem uma forma de corrigirmos isso em um curto espaço de tempo, forma essa que está pormenorizadamente descriminada na sugestão legislativa nº 45/19 envidada para CLP – Comissão de Legislação Participativa –, através da qual teríamos um tempo para adequar a situação atual à situação que pretendemos, e este tempo nos permitiria regulamentar a profissão daqueles que já exercem cargos de Assessores Legislativos, até que cheguem os que vão se formar nas universidades. Daí em diante, qualquer um poderá continuar a se eleger sem qualquer estudo, mas não mais teríamos assessores sem formação universitária com registro junto ao Conselho de Assessores Parlamentares, passível de ser punido por um código de ética e até mesmo expulso.

A relatoria da Sugestão Legislativa Coube ao Deputado Federal Edimilson Rodrigues, membro da CLP - Comissão de Legislação participativa – da Câmara dos deputados, a qual esperamos imensamente que veja nossa proposta como necessária e que obrigatoriamente deva contar com um parecer favorável, a não ser que o então deputado relator assuma que devemos realmente continuar a ser um grupo de possíveis “despreparados “ e incultos assessorados por “prováveis despreparados e incultos”, mas que por laços de amizades e por apoios políticos devam ser mantidos em cargos de assessoria.


Saiba mais sobre a Sugestão legislativa nº 45/19, acessando o link a seguir e acompanhando o andamento da mesma diretamente no site da Câmara dos Deputados, podendo até se cadastrar para se manter informado, clicando no link a seguir:


https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2214500


FONTE: https://www.elosocial.org.br/post/regulamenta%C3%A7%C3%A3o-da-profiss%C3%A3o-do-asessor-parlamentar

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