DENÚNCIA: Antigo lixão do Aurá continua sendo usado para depósito de resíduos

Imagens mostram grande quantidade de lixo depositada na área onde ficava o antigo lixão do Aurá. As prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba, por sua vez, vêm reduzindo a remessa de resíduos para o aterro de Marituba.


As prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba vêm reduzindo a remessa de resíduos para o aterro sanitário de Marituba desde o início deste ano, fato confirmado pela empresa Guamá Tratamento de Resíduos, que gerencia a unidade, a partir de denúncias recebidas pelo jornal. Junto com as informações que chegaram ao DIÁRIO, há fotos aéreas e de satélite mostrando grande quantidade de lixo depositada na área onde se localizava o antigo lixão do Aurá, desativado em julho de 2015.


EM IMAGENS

1 - Amontoado de lixo em área do antigo lixão do Aurá.

2 - Imagens mostram o avanço do lixo entre abril e junho.


As imagens mostram o avanço do lixo entre abril e junho deste ano numa lagoa de chorume no Aurá. São evidências de que há descarte irregular de resíduos na região. Em janeiro desse ano a Prefeitura de Belém - a que destina a maior quantidade de resíduos – havia enviado ao aterro 29.795,59 toneladas, número que caiu para 26.380,17 em julho passado, numa redução na ordem de 3.415 toneladas. Já a Prefeitura Municipal de Ananindeua havia destinado 8.250,99 toneladas de lixo para o aterro em janeiro passado, número que caiu para 7.151,47 em julho último, numa queda de 1.099,52 toneladas. No caso da prefeitura de Marituba, a quantidade recolhida ao aterro em janeiro passado era de 2.057,97 toneladas, que baixou para 1.539,34 em julho, representando uma redução de 518,63 toneladas.


O Ministério Público do Estado vem recebendo denúncias de que a área do antigo lixão do Aurá continua gerando danos e que estaria sendo utilizada ilegalmente para depósito de resíduos domésticos. Os fatos vêm sendo apurados pela Promotoria de Meio Ambiente. Mas fica a questão: houve redução na produção de lixo na Região Metropolitana? Se isso não ocorreu, para onde foi esse lixo que deveria ser destinado para o aterro sanitário?


COMUNIDADE :


No dia 28 de junho passado o promotor de Meio Ambiente Raimundo Moraes recebeu a informação de que alguns comunitários da Comunidade de Nossa Senhora dos Navegantes, e de outras comunidades integrantes da bacia do Rio Aurá observaram um fenômeno que teria começado no dia 25 de junho: a mortandade de peixes e camarões em vários igarapés daquela bacia. Em face da denúncia, a promotoria de Meio Ambiente solicitou investigação ao Instituto Evandro Chagas (IEC), descrevendo sua ocorrência, alcance, dimensão dos danos e dos riscos e as fontes causadoras do fato, a apuração técnica e científica para que o órgão possa apontar eventuais responsabilidades. Segundo informações do MP, ao realizarem a diligência dessa vistoria na área, no último dia 3 de julho, técnicos do Instituto presenciaram a deposição de resíduos e a presença de catadores no local.


Acordo selou destinação de resíduo sólido:


Ainda no início de julho, um acordo judicial foi mediado pela Justiça com a participação de representantes da empresa, das prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba, além do Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado (PGE), que selou a destinação do resíduo sólido na RMB e o funcionamento do aterro por mais 2 anos. Para fechar o acordo, vários compromissos foram assumidos por todos os envolvidos, que vão desde a análise e concessão de licenças em caráter de urgência por parte da Semas com observância às normas ambientais, até a realização de obras essenciais e formação de uma comissão intersetorial.


Num dos itens acordados foi deliberado que, caso houvesse riscos na operação do aterro de Marituba, seria autorizada a preparação de uma “célula de apoio emergencial no Aurá, com isolamento, proteção ambiental, amparada em autorização pela Semas, para a destinação temporária e excepcional dos resíduos sólidos da RMB”. Ficou definido que a célula somente será utilizada caso seja constatado qualquer risco, ainda que mínimo, que comprometa a estabilidade do maciço do aterro de Marituba ou a segurança de seus funcionários (conforme informado no Estudo da Cepollina Consultores, apresentado à Semas).


Nessa situação, as partes acordaram que a Guamá iria paralisar imediatamente a operação deixando de receber os resíduos sólidos até que fosse atestada pela Semas a segurança técnica que permita a continuidade do alteamento parcial do aterro. O maciço do aterro está monitorado periodicamente pela Guamá. A Assessoria de Comunicação da Semas informou que até o momento nenhuma das prefeituras envolvidas no acordo fez qualquer solicitação formal para liberação de licenciamento de células emergenciais para depósitos de resíduos no Aurá.


AÇÃO :


O promotor de Justiça Raimundo Moraes, ajuizou mês passado ação visando o cumprimento da obrigação de fazer prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para tratamento da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos firmado em abril de 2013 com as prefeituras de Belém Ananindeua e Marituba. Por meio do TAC esses municípios se comprometeram em ajustar a gestão integrada de resíduos sólidos que previa Criação e Operacionalização da Política Intermunicipal ou Regional de Resíduos Sólidos; Coleta Seletiva e Inserção dos Catadores; Recuperação da Área do Aurá; Apoio ao Monitoramento da Bacia Hidrográfica do Rio Aurá, dentre outras cláusulas.


Durante a transição, prevista no TAC, foi acompanhado o encerramento das atividades no Aurá, com destinação adequada a aterro sanitário ambientalmente licenciado. Porém, ainda restam pendentes cláusulas de cumprimento parcial ou integral. Segundo o MP, desde que o TAC foi assinado os municípios vêm sendo notificados por vários meios, inclusive audiências extrajudiciais, indicando cumprimento parcial do acordo firmado, mas restando obrigações sem cumprimento. A ação ajuizada pelo MP prevê não apenas que as prefeituras sejam obrigadas a cumprir o TAC como também que as mesmas paguem multa.


RESPOSTAS:


A Prefeitura de Belém informou que a quantidade de lixo enviada ao Aterro Sanitário de Marituba “depende muito do quanto foi coletado em cada mês” e que “Todo o lixo domiciliar recolhido em Belém continua sendo recebido no aterro de Marituba”, negando qualquer despejo no Aurá.


Ainda segundo a PMB, “a célula emergencial do Aurá está em fase de estudo e elaboração de projeto e levantamento geotécnico para, em seguida, ser autorizada a funcionar pela Semas”, segundo o acordo judicial firmado.


As prefeituras de Ananindeua e Marituba também negaram a remessa de lixo para o Aurá e alegaram que a redução da remessa de resíduos ao aterro ocorre devido a coleta seletiva que vem sendo implementada nos bairros, afirmando que todo o resíduo coletado nos municípios é destinado unicamente para o aterro sanitário de Marituba. As prefeituras alegaram ainda que a célula emergencial do Aurá vem sendo discutida entre os três municípios.


Fonte: www.diarioonline.com.br

Edição de 01/09/2019.

FONTE: https://www.elosocialpa.org/post/den%C3%BAncia-antigo-lix%C3%A3o-do-aur%C3%A1-continua-sendo-usado-para-dep%C3%B3sito-de-res%C3%ADduos

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